Reprovou na 1ª prova prática da CNH no RJ?
Agora você tem direito à nova chance sem pagar taxa!
✅ O que mudou
Uma conquista recente para quem busca a primeira habilitação no Rio de Janeiro: quem reprovar na primeira tentativa da prova prática não precisará pagar novamente a taxa DUDA para reagendar.
Essa nova regra foi estabelecida pela Lei Estadual nº 10.869/2025 e beneficia milhares de candidatos em formação.
Se antes cada reprovação significava um gasto a mais no bolso, agora há pelo menos uma segunda chance gratuita.
🎯 Qual o impacto dessa mudança?
O processo para obter a CNH já exige tempo, dedicação e investimento. Essa nova medida traz alívio financeiro, especialmente para quem está começando e ainda se sente inseguro na direção.
Para muitos candidatos, a ansiedade na primeira prova prática é um dos maiores obstáculos. Ter uma nova chance sem custo pode reduzir essa pressão e melhorar o desempenho no segundo exame.
🧾 Linha do tempo legislativa
⚖️ O que diz a lei
“Ficam isentos de pagamento de nova taxa de arrecadação e/ou documento único de arrecadação estadual (DUDA) cobrado pelo Detran-RJ os contribuintes matriculados em autoescola e reprovados no primeiro exame prático para emissão da primeira CNH.”
Essa isenção só vale para a primeira reprovação e desde que o aluno ainda esteja com o RENACH válido (normalmente 12 meses).
📌 Benefícios para os candidatos
- Evita um custo adicional de aproximadamente R$ 150,00 (valor do DUDA).
- Garante incentivo e motivação para o candidato tentar novamente.
- Reduz o abandono do processo de habilitação, que é comum entre os que reprovam.
🧭 Como agir após reprovação
- Converse com a sua autoescola e informe que deseja reagendar sua prova prática.
- Explique que você se enquadra na Lei nº 10.869/2025 (reprovado na 1ª tentativa).
- O reagendamento deve ser feito normalmente, porém sem novo pagamento de taxa.
Caso a autoescola não saiba ou negue essa informação, apresente um print ou link da lei. Você também pode acionar a ouvidoria do Detran-RJ.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
Essa regra vale para qualquer tipo de categoria?
Sim, desde que seja a primeira habilitação do candidato, seja para categoria A, B ou ACC (ciclomotores).
Se eu reprovar na 2ª tentativa, preciso pagar?
Sim. A isenção é válida apenas para a primeira reprovação. A partir da segunda, o DUDA volta a ser exigido.
Tenho que fazer o pedido direto no Detran?
Não. O processo deve ser feito através da sua autoescola. Eles fazem o agendamento no sistema, agora com isenção do DUDA.
Preciso apresentar algum documento para ter direito?
Não. A autoescola consegue ver que você está dentro da regra diretamente no sistema do Detran-RJ.
